Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204474542A criação de cargo, emprego ou função é uma das restrições previstas para o limite de alerta de gastos com pessoal.1457941204474542Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA criação de cargo, emprego ou função é uma das restrições previstas para o limite de alerta de gastos com pessoal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462013Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de gestão pública, julgue os itens subsecutivos.De acordo com a classificação institucional de despesas públicas, o primeiro nível, que con...Questão 457941204495279Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.O recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pe...Questão 457941204510936Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente ao cumprimento de metas bimestrais de arrecadação e à gestão da despesa pública, assinale a opção correta.Questão 457941204540561Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal aos ...Questão 457941204557153Orçamento e Finanças PúblicasO prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes...Questão 457941204572183Orçamento e Finanças PúblicasConforme orientações e manuais publicados pelo Tribunal de Contas da União, as fases de um convênio sãoQuestão 457941204573651Orçamento e Finanças PúblicasA dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.Questão 457941204603002Orçamento e Finanças PúblicasO recolhimento, que é o último estágio da execução da receita orçamentária, deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.Questão 457941204638831Orçamento e Finanças PúblicasDespesa pública com prazo certo para ser interrompida não pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado, ainda que tenha de ser execu...Questão 457941204650738Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 reformulou quase integralmente o processo orçamentário brasileiro. Antes da promulgação do novo ordenamento constitucio...