Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204455315Por ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do rel...1457941204455315Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPor ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do relatório de gestão fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463220Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrap...Questão 457941204477935Orçamento e Finanças PúblicasPor imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir crédito especial e extraordinário.Questão 457941204532252Orçamento e Finanças PúblicasCaso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida públ...Questão 457941204535278Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acen...Questão 457941204552547Orçamento e Finanças PúblicasDívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a r...Questão 457941204559264Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting ...Questão 457941204597666Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de exercícios encerrados, ainda que não exista a efetiva discriminação por elemento, poderão ser pagas, desde que haja saldo suficiente pa...Questão 457941204611180Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder L...Questão 457941204631214Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da não afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições a despesas, fundos ou órgãos.Questão 457941204653418Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da receita pública, assinale a opção correta.