Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456978Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdi...1457941204456978Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaSob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447922Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado em decorrência de atos judiciais é fundamentada na teoria da culpa administrativa, de modo que o administrado somen...Questão 457941204466184Direito AdministrativoA mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso...Questão 457941204469858Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes.Os atos administrativos que geram direitos adquiridos podem, a critério da ...Questão 457941204476187Direito AdministrativoA sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle...Questão 457941204483159Direito AdministrativoSe, no âmbito da administração pública, não houver competência específica para iniciar determinado processo administrativo, ele deve ser iniciado pera...Questão 457941204504680Direito AdministrativoEm relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º ...Questão 457941204522722Direito AdministrativoUma analista de previdência complementar, a fim de manifestar seu apreço por uma amiga recém-admitida na FUNPRESP, realiza reunião com a equipe para d...Questão 457941204527146Direito AdministrativoEm caso de pedido de acesso à informação negado pelos órgãos públicos, o interessado poderá entrar com recurso no Arquivo Nacional.Questão 457941204527442Direito AdministrativoConforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos atos administrativos são insuscetíveis de controle, salvo pelo agente res...Questão 457941204587627Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da continuidade, os serviços públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de forma contínua, não podendo ser ...