Assegura-se a possibilidade de omissão da verdade quando a realidade dos fatos for prejudicial à administração pública.

Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, a aplicação da pena de censura ao servidor público pela comissão de ética dispensa a exposição de fundamentação no ...

A omissão em dar publicidade a todo e qualquer ato administrativo constitui violação ao Código de Ética Profissional do Serviço Público.

Os procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investiga...

A conduta ética do servidor público resume-se a ele se comportar estritamente de acordo com o que é permitido pelos regramentos legais.

É vedado ao servidor público federal ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, mesmo que o servidor respeite, no ambiente de trabalho, todos...

A dimensão ética perpassa o planejamento, o desenvolvimento e o reencaminhamento das atividades, orientada por princípios e intencionalidades.

A fim de resguardar a imparcialidade e a isenção na atuação da FUNPRESP–JUD, o referido código veda qualquer relação da fundação com associação, entid...

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.

Chefe de seção de repartição pública que oriente seu subordinado direto a apresentar-se no trabalho com vestimentas apropriadas comete falta ética, po...

A moralidade da administração pública não deve ser limitada tão somente à distinção entre o bem e o mal. De acordo com o que dispõe o Código de Ética ...