Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204457251É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administr...1457941204457251Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoÉ dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494093Direito AdministrativoEm caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronograma de execução deverá ser prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.Questão 457941204516724Direito AdministrativoNão poderá ser dado sigilo ao valor estimado ou ao máximo aceitável para a contratação.Questão 457941204548552Direito AdministrativoHavendo atraso escusável de obra de engenharia, é possível a celebração de termo aditivo de prazo, devendo itens como manutenção do canteiro e adminis...Questão 457941204561987Direito AdministrativoAo servidor público que intencionalmente e sem nenhuma justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos será aplicável, de acordo ...Questão 457941204580883Direito AdministrativoA disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.Questão 457941204596416Direito AdministrativoConsidere que, alegando direito à privacidade, determinado servidor, ao tomar posse em cargo público, tenha negado entregar a devida declaração dos be...Questão 457941204602540Direito AdministrativoConsidere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-...Questão 457941204605818Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lu...Questão 457941204632413Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal ...Questão 457941204632670Direito AdministrativoO atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, como também o da presunção de legitimidade e o da imperatividade.