Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204459437O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiv...1457941204459437Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita PúblicaO exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443193Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens seguintes, relativos à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento d...Questão 457941204477362Orçamento e Finanças PúblicasEm casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.Questão 457941204480269Orçamento e Finanças PúblicasA regra de ouro prevista na LRF estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao fin...Questão 457941204489164Orçamento e Finanças PúblicasDeterminadas ações orçamentárias são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das qu...Questão 457941204503671Orçamento e Finanças PúblicasÀ luz das disposições legais acerca da abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que o crédito adicional aberto priorize, como fonte de recu...Questão 457941204552542Orçamento e Finanças PúblicasPara que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.Questão 457941204581114Orçamento e Finanças PúblicasSituação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianu...Questão 457941204614417Orçamento e Finanças PúblicasDada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de ...Questão 457941204620178Orçamento e Finanças PúblicasA correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido...Questão 457941204671517Orçamento e Finanças PúblicasOs esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.