No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maior...

Depois de iniciada a votação da proposta de lei orçamentária anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, é defeso ao presidente...

A dimensão física da programação orçamentária está relacionada com as metas e os objetivos estabelecidos para cada programa, determinando a quantidade...

O princípio do equilíbrio orçamentário

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fi...

O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.

Podem ser arrecadadas receitas não previstas na lei orçamentária anual (LOA), assim como é possível a realização de despesas orçamentárias durante o e...

Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas normas constitucionais...

No orçamento geral, devem ser detalhados a aquisição e o uso de recursos, financeiros ou de outra natureza, durante um período específico de tempo.

Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 — aplicação direta — para os créditos alocados à unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesm...

Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o el...