Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204461237A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propi...1457941204461237Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BDMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506628Direito AdministrativoConsiderando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a...Questão 457941204515597Direito AdministrativoA ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.Questão 457941204521522Direito AdministrativoAprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, p...Questão 457941204523962Direito AdministrativoA administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, de...Questão 457941204535024Direito AdministrativoA alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo d...Questão 457941204538241Direito AdministrativoO TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A em...Questão 457941204562150Direito AdministrativoAlexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.Consi...Questão 457941204594119Direito AdministrativoO ato praticado com vício de competência não admite convalidação.Questão 457941204618664Direito AdministrativoConsiderando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, car...Questão 457941204669760Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, a conjunção “Ademais” (l.19) introduz um trecho com sentido