Segundo o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação, para fornecedores em geral, poderá ser di...

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e vier a ser investido em cargo de provimento em comissão poderá continuar a exercer ambos os...

O exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo não é indispensável para o cumprimento de todas as leis.

No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Após perícia médica realizada em servidor aposentado por invalidez, a junta médica declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. ...

O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.

A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.

O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização obje...

Função, cargo e emprego público são unidades de atribuições para as quais a investidura somente pode dar-se mediante prévia aprovação em concurso públ...

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujei...