Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604186O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerado...1457941204604186Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463547Direito AdministrativoEm regra, os atos normativos inferiores a decreto devem ser editados sob a denominação de instrução normativa ou portaria, se editados por uma ou mais...Questão 457941204479532Direito AdministrativoNas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferiç...Questão 457941204515066Direito AdministrativoO órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de...Questão 457941204527630Direito AdministrativoA função administrativa realizada pela União, pelos estados e municípios é denominada administração pública indireta.Questão 457941204558611Direito AdministrativoSituação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no q...Questão 457941204568155Direito AdministrativoO servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.Questão 457941204590769Direito AdministrativoPrescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.Questão 457941204593649Direito AdministrativoO processo de licitação inicia-se com a solicitação interna de aquisição/contratação do requisitante e termina quando é cumprido o objeto de contrataç...Questão 457941204669976Direito AdministrativoOcorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder car...Questão 457941204991931Direito AdministrativoNessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máximo seria de R$ 15.000,00.