Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463547Em regra, os atos normativos inferiores a decreto devem ser editados sob a denominação de instrução normativa ou portari...1457941204463547Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieEm regra, os atos normativos inferiores a decreto devem ser editados sob a denominação de instrução normativa ou portaria, se editados por uma ou mais autoridades singulares, ou de resolução, se editados por colegiados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442475Direito AdministrativoA Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não...Questão 457941204451025Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de progr...Questão 457941204505842Direito AdministrativoUm órgão da administração pública necessita realizar contratações para: I aquisição de material de expediente.II cadastramento de clínicas oftalmológi...Questão 457941204549574Direito AdministrativoCompete à ANTAQ a fiscalização de contratos de arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise de estudos de viabilidade técnica, econômic...Questão 457941204563219Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta.Questão 457941204577215Direito AdministrativoConsiderando a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.Questão 457941204585246Direito AdministrativoCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com referência à responsabilidade civil do Esta...Questão 457941204618398Direito AdministrativoO descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.Questão 457941204618867Direito AdministrativoA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra: o prazo fixado para a apresentação das proposta...Questão 457941204656947Direito AdministrativoA investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.