O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.Considere que determinado servid...

O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriam...

Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a interrupção no fornecimento dos s...

Caso o vencedor de um pregão eletrônico tenha sido convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, mas não celebre o contrato, o pregoeiro deve...

Rafael, servidor integrante da carreira de controle externo do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a processo seletivo de mestrado e...

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da administração especialmente designado, permitida a contratação de ter...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...

Assinale a opção correta no que se refere a desapropriação.

O controle parlamentar exercido pelo Poder Legislativo não se limita às hipóteses previstas na CF.

Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional sobre os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro...