Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512287Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a int...1457941204512287Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosConforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a interrupção no fornecimento dos serviços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470737Direito AdministrativoA ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerãoQuestão 457941204481579Direito AdministrativoUm processo licitatório para a aquisição de mobiliário escolar pode ser realizado com o critério de julgamento do tipo técnica e preço.Questão 457941204497995Direito AdministrativoO contrato administrativo deve conter cláusula que preveja o índice de reajustamento de preço, podendo ser estabelecido mais de um índice específico o...Questão 457941204517684Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regula...Questão 457941204587472Direito AdministrativoO ato de embargo da obra atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.Questão 457941204587530Direito AdministrativoNa modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a rem...Questão 457941204588416Direito AdministrativoCaso se adote gestão compartilhada, as UCs podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins ao da unidad...Questão 457941204612077Direito AdministrativoO prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o per...Questão 457941204620629Direito AdministrativoEm caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.Questão 457941204640861Direito AdministrativoOs casos de dispensa de licitação previstos em lei somente podem ser ampliados, pela autoridade competente, devido a interesse público decorrente de f...