Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204620629Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.1457941204620629Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450249Direito AdministrativoA inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público re...Questão 457941204454415Direito AdministrativoAdvertência, multa e impedimento de licitar e contratar são exemplos de sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por infrações administrativas...Questão 457941204455122Direito AdministrativoO mero exercício de função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.Questão 457941204514502Direito AdministrativoAssinale a opção que indica a denominação dada ao acordo feito pelo Ministério Público com o responsável por ameaça ou lesão aos interesses ou direito...Questão 457941204524297Direito AdministrativoNas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiroQuestão 457941204532202Direito AdministrativoEm caso de condenação definitiva do ex-prefeito, seus direitos políticos poderão ser suspensos, o que não ocorre no caso de condenação da empresa, cuj...Questão 457941204535668Direito AdministrativoEm se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não p...Questão 457941204589723Direito AdministrativoLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública que devem ser observados na gestão financeira...Questão 457941204604956Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocor...Questão 457941204630588Direito AdministrativoNo Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.