Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204630588No Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de ...1457941204630588Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Agências ReguladorasNo Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503112Direito AdministrativoUm ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa just...Questão 457941204511157Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/1993, a alteração qualitativa do contrato administrativo poderá derivar de situações preexistentes, ainda que desconhecidas ...Questão 457941204529485Direito AdministrativoEventual decretação de indisponibilidade de bens poderá recair sobre os bens adquiridos pelo referido agente antes da prática do ato ímprobo, devendo-...Questão 457941204542249Direito AdministrativoUm estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o est...Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204584710Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204593165Direito AdministrativoO direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de ...Questão 457941204600463Direito AdministrativoO agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e,...Questão 457941204638771Direito AdministrativoNo concurso para professor, houve provimento originário.Questão 457941204639752Direito AdministrativoApós a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.