Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511157Com base na Lei n.º 8.666/1993, a alteração qualitativa do contrato administrativo poderá derivar de situações preexiste...1457941204511157Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Com base na Lei n.º 8.666/1993, a alteração qualitativa do contrato administrativo poderá derivar de situações preexistentes, ainda que desconhecidas pelas partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443957Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca da responsabilidade civil do Estado.I É inaplicável a responsabilidade civil do Estado em virtude de lesão decorrent...Questão 457941204499061Direito AdministrativoEm regra, para os órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica para a aquisição de bens e cont...Questão 457941204511109Direito AdministrativoO exercício de atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente...Questão 457941204541462Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto de delegação, desde que ...Questão 457941204545790Direito AdministrativoA ocorrência do flagrante e o princípio do poluidor-pagador impedem que o cidadão apresente defesa em eventual processo administrativo que contra ele ...Questão 457941204556469Direito AdministrativoÉ possível estabelecer margem de preferência adicional no caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológi...Questão 457941204616556Direito AdministrativoCaso um servidor, nomeado para cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público, seja exonerado, não haverá, entre ele e a administração pú...Questão 457941204626764Direito AdministrativoSe a Alfa for um órgão regulador do setor da sua área de atuação e se não intervier nos mecanismos de mercado para proteger determinados grupos do mer...Questão 457941204643984Direito AdministrativoOs preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, qu...Questão 457941204648927Direito AdministrativoNo entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus pr...