Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204648927No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a adm...1457941204648927Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452464Direito AdministrativoA motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técn...Questão 457941204471341Direito AdministrativoTodo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do seu cargo, emprego ou função, é obrigado a declarar seus bens no ato de sua poss...Questão 457941204491079Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204564981Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha s...Questão 457941204586088Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204598161Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos servidores públicos e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz das legisl...Questão 457941204604602Direito AdministrativoConsidere-se que uma obra relativa à expansão de uma subestação em alta tensão tenha sido contratada por empresa pública, conforme os requisitos legai...Questão 457941204614486Direito AdministrativoAs autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.Questão 457941204630389Direito AdministrativoA EBC, que havia celebrado convênio com entidade privada sem fins lucrativos, para capacitação de jovens em situação de risco social, com treinamento ...Questão 457941204650574Direito AdministrativoA responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empre...