Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204564981De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, ...1457941204564981Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosDe acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicosAestão impedidos de restringi-la, com exceção dos casos em que essas tatuagens violem valores constitucionais.Bdevem restringi-la com base na relação objetiva e direta entre tatuagem e conduta atentatória à moral e aos bons costumes.Cestão impedidos de restringi-la, para garantir o pleno e livre exercício da função pública.Ddevem restringi-la, quando se tratar de cargo efetivo da polícia militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469862Direito AdministrativoO Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a...Questão 457941204469953Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária ...Questão 457941204471994Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos normativos, as agências reguladoras podem editar decreto regulamentar, regimento interno e resolução para discipli...Questão 457941204504763Direito AdministrativoNo que diz respeito a contratos e compras regidos pela Lei n.º 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos —, assinale a opção correta.Questão 457941204528731Direito AdministrativoJosé, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava b...Questão 457941204539596Direito AdministrativoA concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de execução de obra pública.Questão 457941204580833Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.O âmbito de incidência do poder disciplinar da administração pública está restrito a...Questão 457941204591867Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, o leilão e o pregão. Em...Questão 457941204616546Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla defesa sã...Questão 457941204629433Direito AdministrativoA revisão do processo administrativo disciplinar é cabível quando se apresentarem novos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ...