Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616546No processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o con...1457941204616546Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla defesa são princípios orientadores do processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443670Direito AdministrativoEm contratações que envolvam recursos de cooperação estrangeira, serão admitidas condições decorrentes de acordos internacionais desde que aprovadas p...Questão 457941204462735Direito AdministrativoAos servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras é permitido o exercício de outras atividades profissionais apenas nos casos admitidos em ...Questão 457941204505373Direito AdministrativoA contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(o...Questão 457941204506571Direito AdministrativoEm um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.Questão 457941204506604Direito AdministrativoAs autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.Questão 457941204515897Direito AdministrativoA jurisprudência do STF admite a aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes, considerando viável a sindicabilidade realizada pelo Poder Judici...Questão 457941204539815Direito AdministrativoA distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.Questão 457941204607932Direito AdministrativoA investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.Questão 457941204624923Direito AdministrativoPrestadora sem poder de mercado significativo não necessita submeter seus planos de serviços alternativos à aprovação da ANATEL.Questão 457941204651190Direito AdministrativoA equipe de apoio do pregão deve ser integrada, em sua totalidade, por servidores de cargo efetivo do quadro permanente do órgão.