A equipe de apoio do pregão deve ser integrada, em sua totalidade, por servidores de cargo efetivo do quadro permanente ...

A Superintendência de Suprimentos da CAESB pretende contratar empresa especializada na manutenção preventiva de bombas submersas. Durante a fase prepa...

Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenhari...

Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral.

Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação pode...

Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.

Considere que determinado servidor público tenha sido nomeado para o exercício de função de confiança, mediante ato de designação publicado durante o ...

Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.

Assinale a opção correta a respeito da Lei n.º 8.429/1992, que regulamenta os atos de improbidade administrativa.

No serviço público, são dois os tipos de vínculo empregatício: estatutário e celetista. A única diferença entre eles é que, no ingresso, os estatutári...