Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204485508Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mi...1457941204485508Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenharia de valor atéAR$ 16.000.BR$ 32.000.CR$ 50.000.DR$ 100.000.ER$ 160.000.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464057Direito AdministrativoÉ permitida a contratação de software, desde que sua disponibilização seja por meio de cessão definitiva de direitos de uso.Questão 457941204485507Direito AdministrativoAcerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que d...Questão 457941204503728Direito AdministrativoA desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como bens imóveis, móveis, públicos, privados, corpór...Questão 457941204527444Direito AdministrativoA possibilidade de o Ministério Público realizar termo de ajustamento de conduta (TAC) como tutela dos interesses transindividuais é uma das normas in...Questão 457941204531489Direito AdministrativoAgiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgam...Questão 457941204539710Direito AdministrativoSe um advogado for preso, até que a sentença transite em julgado, ele será recolhido em sala de Estado Maior, assim reconhecida pela OAB, ou em prisão...Questão 457941204546470Direito Administrativoeventual ação para apurar ato de improbidade administrativa deverá ter a participação obrigatória do Ministério Público como parte ou como fiscal da l...Questão 457941204560985Direito AdministrativoA administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Poder Judiciário. Esse poder-dever está consagrado na ...Questão 457941204587502Direito AdministrativoA centralização como forma de delegação de competência se caracteriza pela distribuição de poder e pela tomada de decisão estendidas aos níveis mais b...Questão 457941204613762Direito AdministrativoAs penalidades aplicadas ao servidor ou a terceiro que causar lesão ao patrimônio público são de natureza pessoal, extinguindo-se com a sua morte.