Se um advogado for preso, até que a sentença transite em julgado, ele será recolhido em sala de Estado Maior, assim reco...

São três os elementos que devem estar presentes no anteprojeto de engenharia, peça técnica fundamental à elaboração do projeto básico, e que permitem ...

O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.

O ato lesivo à administração pública que também seja caracterizado como ato de improbidade administrativa possibilita a aplicação simultânea das sançõ...

A culpa concorrente é uma das hipóteses em que fica completamente excluída a responsabilidade civil do Estado.

No processo licitatório, é vedado que se estabeleça margem de preferência por produto ou serviço, em respeito ao princípio constitucional da isonomia ...

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um ...

Mesmo que determinada lei tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que não é viável a responsabilização do Esta...

No caso de dispensa de licitação, ocorrerá a contratação direta e, portanto, não será necessário justificar o preço pago.

Com referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.

Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo dess...