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O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
Quanto ao momento, o controle da administração pública pode classificar-se em prévio, concomitante ou posterior.
Os tribunais de contas, órgão sem função jurisdicional, não podem declarar a inconstitucionalidade de lei com efeitos erga omnes e vinculantes no âmbi...
O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas características do bem ou serviço, salvo os de engenharia, houver necessidade de contra...
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram at...
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos e as jurisprudências consolidadas do STF e do STJ, assinale a opção correta.
Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa modalidade de licitação é apli...
Todos os casos de dispensa de licitação devem ser formalizados pelos órgãos que a processam.
As licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ordinatórios, já que também ordenam a atividade admin...
As ag reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.
Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princíp...