Todos os casos de dispensa de licitação devem ser formalizados pelos órgãos que a processam.

A sociedade empresária Salgadinhos S.A. foi notificada formalmente sobre a decisão do secretário municipal de vigilância sanitária que determinou a in...

Com relação aos atos administrativos em espécie e às suas modalidades de extinção, assinale a opção correta.

Os casos de rescisão do contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, sendo dispensados o contraditório e a ampla defesa.

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(o...

Rescindido o contrato com a administração pública, à empresa prestadora do serviço de terceirização será concedido prazo de cinco dias úteis contados ...

No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de e...

Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfa...

Considere que determinado cidadão tenha requerido administrativamente licença para exercer sua profissão, que é regulamentada em lei. Tendo sido compr...

Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empre...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.Os substitutos dos servidores inv...