Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501666Os casos de rescisão do contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, sendo dispensados o contraditório e ...1457941204501666Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Os casos de rescisão do contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, sendo dispensados o contraditório e a ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492835Direito AdministrativoAs empresas públicas somente podem ser criadas por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.Questão 457941204506948Direito AdministrativoNo exercício do poder de polícia sanitário, podem ser determinadas, sem autorização judicial, providências como a quarentena, na forma de restrição de...Questão 457941204517397Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204544140Direito AdministrativoAs agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da econo...Questão 457941204564614Direito AdministrativoEm edital para a realização de licitação de uma obra pública cujo valor orçado pela administração tenha sido de R$ 500 mil, é permitidoQuestão 457941204577068Direito AdministrativoA administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.00...Questão 457941204597524Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204623508Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, a instauração de PAD interrompe a prescrição até a decisão final, a ser proferida pela autoridade competent...Questão 457941204647635Direito AdministrativoNa forma da lei, é dispensável a licitação na situação em que a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abast...Questão 457941204649246Direito AdministrativoCom relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.