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Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.
A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatória
No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.83 A inscrição d...
O atributo da coercibilidade do poder de polícia torna obrigatório o cumprimento do ato imposto pela administração no exercício desse poder, independe...
O princípio da reserva do possível está relacionado com problemas relativos à falta de recursos para ações dos estados para a efetivação de políticas ...
Os itens a seguir apresentam definições de modalidades de licitação.I Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inic...
O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administr...
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
Com referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.
Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado.
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a...