A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de desce...

As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.

Acerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que d...

No caso de servidor público que responde a processo administrativo e criminal por conduta praticada no exercício da função, sua responsabilidade admin...

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.

A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituí...

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.A administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detriment...

Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior ...

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa ...

A finalidade pública está compreendida no princípio da impessoalidade administrativa, cuja observância pela administração pública exime o ato praticad...

A natureza especial conferida às agências reguladoras é caracterizada pela subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrati...