A finalidade pública está compreendida no princípio da impessoalidade administrativa, cuja observância pela administraçã...

Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, ur...

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas.

No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens.I Embora tenha sido editada pela União, a Lei...

Acerca da delegação de serviços públicos, prevista na Lei n.º 8.987/1995, julgue os itens que se seguem.I A interrupção do serviço público não se cara...

Em decorrência do princípio do formalismo, todas as contratações celebradas pela administração pública devem ser formalizadas por meio de instrumento ...

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de process...

Com relação à administração pública, o sistema de registro de preços apresenta como desvantagem

Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...