Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504763No que diz respeito a contratos e compras regidos pela Lei n.º 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos —, assinale a...1457941204504763Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No que diz respeito a contratos e compras regidos pela Lei n.º 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos —, assinale a opção correta.AO planejamento de compras deverá considerar a expectativa de compra semestral.BOs princípios que devem ser atendidos no processo de compras incluem a padronização.CO termo de referência de compras não precisa informar o local de entrega, pois ele será definido após a escolha da empresa ganhadora do certame.DOs contratos devem ser impressos, assinados pelas partes e reconhecidos em cartório, sendo vedada sua celebração eletrônica.EA duração de um contrato de serviços ou fornecimentos contínuos não pode ultrapassar um exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461239Direito AdministrativoEm empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do c...Questão 457941204507723Direito AdministrativoConforme o regime disciplinar do servidor público, constitui infração médiaQuestão 457941204532456Direito AdministrativoContrato é o documento escrito, de valor legal, firmado livremente, cujo conteúdo visa estabelecer as condições gerais e específicas resultantes da vo...Questão 457941204544298Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria adminis...Questão 457941204570194Direito AdministrativoO processo cujo responsável ou interessado for pessoa com deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial...Questão 457941204576438Direito AdministrativoAdmite-se, em caráter excepcional, a avocação definitiva de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.Questão 457941204587469Direito AdministrativoEm razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.Questão 457941204626913Direito AdministrativoQuando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação.Questão 457941204642608Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão p...Questão 457941204669678Direito AdministrativoNo que diz respeito às concessões e permissões de prestação de serviço público, julgue o item a seguir.O instrumento adequado para concessão ou delega...