Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204642608De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil d...1457941204642608Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão preventiva de acusado que, depois, seja absolvido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473512Direito AdministrativoPor envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconcentração ocorre apenas na administração direta.Questão 457941204488174Direito AdministrativoQuando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.Questão 457941204517516Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade que tiver maior...Questão 457941204517699Direito AdministrativoA responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela ad...Questão 457941204569388Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue os próximos itens.A administração pública pode revogar seus at...Questão 457941204577621Direito AdministrativoDiferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos ...Questão 457941204580141Direito AdministrativoOs reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidade de alteração contratual e, por isso, podem ser registrados por s...Questão 457941204581345Direito AdministrativoQuanto ao aspecto subjetivo, o sujeito poderá ser tanto a pessoa jurídica de direito público, quanto o agente público que efetivamente execute o ato a...Questão 457941204637406Direito AdministrativoO poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.Questão 457941204664061Direito AdministrativoO controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administração pública limita-se às hipóteses previstas na CF, bem como nas mo...