Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue os próximos itens.A administraçã...

O julgamento por técnica e preço considerará fatores subjetivos relacionados à qualidade constantes do termo de referência, a partir das notas atribuí...

As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado.

Devido à natureza jurídica de direito privado de uma empresa estatal dependente, seus programas e suas ações não podem ser incluídos diretamente no PP...

A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.

Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.

No que diz respeito à administração indireta e ao regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.

Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de o...

Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.

Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer as condições de registro das indicações geográficas.

Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabi...