Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651083Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesa...1457941204651083Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabilização pelos danos causados aos cofres públicos também do jurista que o emitiu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462464Direito AdministrativoA respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.Compete à Secretaria de Re...Questão 457941204492047Direito AdministrativoDeterminados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual.Questão 457941204526226Direito AdministrativoCabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.Questão 457941204540446Direito AdministrativoA Lei de Acesso à Informação determina aos órgãos e às entidades do poder público que assegurem a gestão transparente da informação, observados normas...Questão 457941204543054Direito AdministrativoUma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular processo adm...Questão 457941204595772Direito AdministrativoApesar das reformas propostas nas últimas décadas para a administração pública, a premissa de exclusividade de prestação de serviços públicos por serv...Questão 457941204598895Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos à administração pública direta e indireta.Aplica-se a prescrição quinquenal no caso de ação regressiva ajuizada po...Questão 457941204629408Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.Questão 457941204637218Direito AdministrativoEm concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo ...Questão 457941204650577Direito AdministrativoA extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Co...