Em concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em s...

É discricionário à organização pública responsável pela administração do crédito comunicar o devedor sobre a existência de débito para a sua inscrição...

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.

O processo licitatório para registro de preços só poderá ocorrer na modalidade pregão eletrônico.

A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

A licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias...

Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imóveis residenciais em área caracterizada pela presença do comércio de bens e serv...

Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conf...

Na hipótese de execução de uma obra em duas etapas, para cada etapa da obra deve corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente p...

Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revog...