Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o conv...

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preç...

A criação ou a elevação de tributos enseja a revisão do contrato para majoração de seu valor, mas a extinção ou redução daquele encargo não autoriza a...

A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.

O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa d...

O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.

Se um órgão da administração pública desejar adquirir trabalho científico com oferta de prêmio aos vencedores, a modalidade de licitação a ser adotada...

Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ajuizada ação indenizatória por da...

Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.

Considere que a administração pública de um dos estados da Federação pretenda contratar um grupo de viola consagrado pela mídia local — que cobra R$ 6...

A administração pode deferir pedido de licença sem remuneração, por até três anos consecutivos, a servidor público ocupante de cargo efetivo que estej...