Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501664A criação ou a elevação de tributos enseja a revisão do contrato para majoração de seu valor, mas a extinção ou redução ...1457941204501664Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA criação ou a elevação de tributos enseja a revisão do contrato para majoração de seu valor, mas a extinção ou redução daquele encargo não autoriza a revisão contratual para diminuir o valor de remuneração do contratado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452153Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/20...Questão 457941204463870Direito AdministrativoÉ inconstitucional a proibição de recontratação de empresa anteriormente contratada por dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade púb...Questão 457941204476253Direito AdministrativoCom base na situação hipotética apresentada no texto 4A01-II e considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Questão 457941204485804Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa o exercício da atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser amparado ...Questão 457941204493150Direito AdministrativoHaja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar...Questão 457941204511600Direito AdministrativoA fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle ...Questão 457941204532199Direito AdministrativoConsidera-se deserta a licitação em que todos os candidatos tenham inobservado os requisitos contidos no respectivo edital.Questão 457941204601617Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da Lei de Improbidade...Questão 457941204620447Direito AdministrativoDe acordo com a referida lei, o simples indiciamento enseja a aplicação de medida cautelar pessoal de afastamento do servidor público, que poderá ser ...Questão 457941204636442Direito AdministrativoNo que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas u...