Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473512Por envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconcentração ocorre ap...1457941204473512Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaPor envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconcentração ocorre apenas na administração direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477884Direito AdministrativoA legitimidade para a propositura de ação por ato de improbidade administrativa é disjuntiva e concorrente entre a fazenda pública e o Ministério Públ...Questão 457941204513331Direito AdministrativoAo funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.Questão 457941204538798Direito AdministrativoO exercício do poder de polícia éQuestão 457941204546453Direito AdministrativoAs sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública.Questão 457941204563230Direito AdministrativoA evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Superada a f...Questão 457941204597682Direito AdministrativoHavendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administração contratante rescindir, unilateralmente, o contrato administrativo.Questão 457941204616182Direito AdministrativoAssinale a opção correta referente ao poder de polícia.Questão 457941204620269Direito AdministrativoPara efeito de responsabilidade do Estado, no caso de lesão a terceiro, é fundamental estabelecer se o agente público, no exercício de suas funções, a...Questão 457941204656954Direito AdministrativoA gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo an...Questão 457941204669099Direito AdministrativoNo âmbito dos processos administrativos concernentes a direitos ou interesses difusos, são legitimadas como interessadas as organizações e as associaç...