Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477884A legitimidade para a propositura de ação por ato de improbidade administrativa é disjuntiva e concorrente entre a fazen...1457941204477884Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A legitimidade para a propositura de ação por ato de improbidade administrativa é disjuntiva e concorrente entre a fazenda pública e o Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470846Direito AdministrativoA prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa obsta o prosseguimento de ação civil pública para pleitear o ressarcimento...Questão 457941204522701Direito AdministrativoA parte convenente do convênio a ser firmado é o município de Vera Cruz.Questão 457941204535136Direito AdministrativoUm tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse...Questão 457941204560755Direito AdministrativoA culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.Questão 457941204588471Direito AdministrativoCaracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de di...Questão 457941204593899Direito AdministrativoConsidere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado ...Questão 457941204613206Direito AdministrativoConsidere que a União, por meio do Ministério da Justiça, pretenda transferir recursos financeiros para o TJDFT com o objetivo de executar programa de...Questão 457941204637373Direito AdministrativoO gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação...Questão 457941204654826Direito AdministrativoO convenente privado que integrar a administração pública não deve adotar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa n.º 01/1997.Questão 457941204991924Direito AdministrativoNo caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsabilidade do agente público envolvido será objetiva se ficar compr...