Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991924No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsabilidade do agente público envolvid...1457941204991924Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsabilidade do agente público envolvido será objetiva se ficar comprovado que o agente era flagrantemente incompetente para praticar o referido ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504032Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.Questão 457941204525303Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas ...Questão 457941204527027Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca de improbidade administrativa, assinale a opç...Questão 457941204542479Direito AdministrativoO princípio da coordenação objetiva o entrosamento das atividades da administração, a fim de evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos ...Questão 457941204546495Direito AdministrativoSe, durante a apresentação de propostas em um certame licitatório, as especificações contidas no edital forem consideradas insuficientes para fornecim...Questão 457941204548196Direito AdministrativoA desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração...Questão 457941204556455Direito AdministrativoApesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, ...Questão 457941204592835Direito AdministrativoSendo uma autarquia, a SUFRAMA não é obrigada a realizar prévio procedimento de licitação para contratar o serviço.Questão 457941204616876Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.Questão 457941204669113Direito AdministrativoO compromisso deve ser compatível com os interesses privados dos agentes interessados.