Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504032Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato ...1457941204504032Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoAssinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.AobjetoBcompetênciaCformaDfinalidadeEmotivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461231Direito AdministrativoA principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca d...Questão 457941204466141Direito AdministrativoTermo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básic...Questão 457941204511161Direito AdministrativoA executoriedade dos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia retira da administração o interesse de buscar provimento jurisdi...Questão 457941204533523Direito AdministrativoAs fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, toda...Questão 457941204563234Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação ao controle administrativo.Questão 457941204588749Direito AdministrativoO contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração caso haja modificação do projeto ou das especificações para adequaç...Questão 457941204598904Direito AdministrativoNa hipótese descrita, é possível utilizar o regime diferenciado de contratações como modalidade licitatória, sendo aplicável o regime de contratação i...Questão 457941204616554Direito AdministrativoO serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...Questão 457941204620987Direito AdministrativoCom relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos.Questão 457941204625437Direito AdministrativoAinda com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.