Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548196A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos auto...1457941204548196Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração pública dar prosseguimento ao processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525441Direito AdministrativoO Ministério Público de Sergipe propôs ação de improbidade administrativa contra a enfermeira Rita, suspeita de ter deixado de aplicar, propositalment...Questão 457941204557006Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expost...Questão 457941204568705Direito AdministrativoA respeito da invalidação, anulação e revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204572602Direito AdministrativoSituação hipotética: Um empregado de empresa prestadora de serviços públicos causou, por omissão, dano a usuário do respectivo serviço, tendo ficado c...Questão 457941204575232Direito AdministrativoAs cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente...Questão 457941204576653Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204587633Direito AdministrativoÉ imprescindível que haja previsão orçamentária no plano plurianual para que sejam realizados contratos de longo prazo, ou seja, contratos com prazo s...Questão 457941204603985Direito AdministrativoOs preços contratados não poderão sofrer reajustes ou incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da data-base da categoria antes de decorrido o...Questão 457941204621607Direito AdministrativoTratando-se de crime por ato de improbidade, a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julg...Questão 457941204669259Direito AdministrativoA abertura do processo administrativo para a apuração da infração funcional praticada por Lucas configura controle judicial.