Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669099No âmbito dos processos administrativos concernentes a direitos ou interesses difusos, são legitimadas como interessadas...1457941204669099Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNo âmbito dos processos administrativos concernentes a direitos ou interesses difusos, são legitimadas como interessadas as organizações e as associações representativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498626Direito AdministrativoA TELEBRAS pode deixar de observar o princípio do planejamento na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, caso apresente despacho ...Questão 457941204501665Direito AdministrativoNo caso de consórcio, desde que integralmente satisfeita, a garantia do contrato poderá ser prestada pelo próprio consórcio ou por qualquer das consor...Questão 457941204510735Direito AdministrativoA não consumação do ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a administração pública impede a responsabilização administrativa.Questão 457941204511583Direito AdministrativoAs pessoas física e jurídica podem ser sancionadas pela prática de ato de improbidade administrativa.Questão 457941204516499Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito facilitar, por qualquer forma, a indevida incorporação ao patrimônio ...Questão 457941204526684Direito AdministrativoA dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabi...Questão 457941204527915Direito AdministrativoAto praticado de forma abusiva e com finalidade diversa daquela atribuída pela lei é configurado como excesso de poder.Questão 457941204539443Direito AdministrativoÀ luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e ...Questão 457941204604073Direito AdministrativoCaso seja interposto recurso de decisão decorrente de processo administrativo, a autoridade recorrida pode, de ofício, dar efeito suspensivo ao recurs...Questão 457941204665839Direito AdministrativoAs agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.