Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204597682Havendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administração contratante rescindir, unilateralmente, o ...1457941204597682Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadeHavendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administração contratante rescindir, unilateralmente, o contrato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443190Direito AdministrativoO processo de contratação direta deve ser instruído com autorização da autoridade competente e com justificativa de preço, sendo facultativa a apresen...Questão 457941204447063Direito AdministrativoNo julgamento do recurso administrativo interposto, é vedado à administração pública agravar a penalidade imposta, ainda que o recorrente seja previam...Questão 457941204501636Direito AdministrativoA responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública não afasta a responsabilidade individual de ...Questão 457941204503657Direito AdministrativoOcorre descentralização política quando as atribuições exercidas por entes descentralizados somente detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente ce...Questão 457941204504082Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.I O agente público responderá pessoalmente por suas d...Questão 457941204504822Direito AdministrativoO governo estadual que decidir delegar à iniciativa privada a prestação de serviço público poderá realizarQuestão 457941204518740Direito AdministrativoO parcelamento do objeto licitado é uma medida fomentada pela lei, uma vez que tende a aumentar a competitividade do certame.Questão 457941204528998Direito AdministrativoPelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de ...Questão 457941204626348Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, os chefes do Executivo não podem editar atos que contrariem a lei ou que criem direitos e obrigações que nela não ...Questão 457941204644214Direito AdministrativoÉ nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei ...