Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204503657Ocorre descentralização política quando as atribuições exercidas por entes descentralizados somente detêm o valor jurídi...1457941204503657Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaOcorre descentralização política quando as atribuições exercidas por entes descentralizados somente detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442475Direito AdministrativoA Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não...Questão 457941204506807Direito AdministrativoA autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido t...Questão 457941204520324Direito AdministrativoCom a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que ...Questão 457941204531254Direito AdministrativoSe uma sociedade de economia mista realizar processo licitatório para contratação de serviço, seus empregados estarão impedidos de participar da licit...Questão 457941204553272Direito AdministrativoO controle externo da administração pública é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.Questão 457941204566164Direito AdministrativoAs autarquias e as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de di...Questão 457941204572211Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.Questão 457941204585113Direito AdministrativoO pagamento a ser efetuado pelo contratante está condicionado à apresentação de nota fiscal ou fatura pela contratada, com a comprovação do cumpriment...Questão 457941204626339Direito AdministrativoO princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuíz...Questão 457941204639163Direito AdministrativoEnquanto na administração privada só é permitido fazer o que a lei autoriza, na administração pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.