O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços ...

O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integran...

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito de agentes públicos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021), assinale a opção correta.

O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio d...

As operadoras de SMP estão dispensadas de oferecer atendimento presencial ao cliente, desde que ofereçam atendimento por meio de telefone ou Internet ...

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.

Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.

Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase de habilitação, apenas o vencedor deve apresentar os documentos de habilita...

A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a c...