Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204638790Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser come...1457941204638790Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462475Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.Sabendo-se que,...Questão 457941204474529Direito AdministrativoO processo de transição de governo deve observar os princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a organização dos documentos necessários pa...Questão 457941204475848Direito AdministrativoA remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade...Questão 457941204484691Direito AdministrativoPara que uma associação aerodesportiva de praticantes de balonismo ou de voo à vela em planadores e motoplanadores seja considerada apta ao credenciam...Questão 457941204611162Direito AdministrativoOs atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.Questão 457941204614373Direito AdministrativoConsoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, d...Questão 457941204620690Direito AdministrativoO atributo da exigibilidade, presente em todos os atos administrativos, representa a execução material que desconstitui a ilegalidade.Questão 457941204622214Direito AdministrativoSe a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da adm...Questão 457941204626992Direito AdministrativoO servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo pú...Questão 457941204637384Direito AdministrativoO contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o cont...