Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474529O processo de transição de governo deve observar os princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a organização...1457941204474529Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO processo de transição de governo deve observar os princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a organização dos documentos necessários para a prestação de contas ao tribunal de contas estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445662Direito AdministrativoLucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretari...Questão 457941204479765Direito AdministrativoToda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.Questão 457941204501651Direito AdministrativoA empresa contratada será a única responsável quanto aos encargos fiscais e trabalhistas resultantes da execução do contrato, inclusive quanto àqueles...Questão 457941204530896Direito AdministrativoEm relação aos atos de improbidade administrativa, o terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao patrimônio público por conduta omissi...Questão 457941204559284Direito AdministrativoA competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.Questão 457941204564221Direito AdministrativoA possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bai...Questão 457941204571385Direito AdministrativoOs consorciados de consórcio público respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas os agentes públicos incumbidos da gestão...Questão 457941204607926Direito AdministrativoSão pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.Questão 457941204620688Direito AdministrativoMesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido proce...Questão 457941204640421Direito AdministrativoAinda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.