São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos c...

Segundo o princípio da indisponibilidade do interesse público, a administração pública não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos confi...

Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, durante a execução do contrato, te...

Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço; porém, se o servidor faltar ...

Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.As sociedades de economia mista podem revestir-se de...

O fato administrativo é conceituado como a materialização da função administrativa.

Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 não são aplicáveis àqueles que, não sendo agentes públicos, se beneficiarem, de forma direta ou indireta, com o a...

Julgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma con...