Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, dura...

Assinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa de particul...

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que g...

Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.Não demonstrada nenhuma causa excludente, o ...

Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da p...

Tendo o fiscal justificado a alteração contratual, é desnecessária a realização de aditivo contratual para a alteração no cronograma da obra, desde qu...

O princípio da inércia impede que a autoridade responsável pelo julgamento do pedido realize, por conta própria, diligência não solicitada pela empres...

É dispensável a licitação na hipótese de

As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.

Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento licitatório tão logo seja conc...