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Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.
Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a or...
A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
As corregedorias do Poder Judiciário exercem controle externo, pois sua ação se estende aos demais poderes e órgãos.
Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.É...
O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrati...
Com relação aos poderes da administração pública e aos poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a opção correta.
I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funci...
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos, de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina referente à Lei n.º ...
Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado é um direito assegurado ao servidor público federal.
A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, ...