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Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.
Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue os próximos itens.A essência do regime jurídic...
Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição d...
O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera de interesses do particular, sendo prestado pela administração pública por mei...
A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Nas contratações de obras, serviços e compras em que seja exigida prestação de garantia, cabe ao contratado, e não à administração pública, escolher o...
A Lei de Acesso à Informação não se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de elas receberem ou não recursos públicos.
De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado
O proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido intentada ação de desapropriação parcial, restando área remanescente reduzida a superfície infer...
O projeto básico, a ser elaborado pela área demandante, deverá conter modelo de execução e gestão do contrato que contemple a forma de transferência d...
O pregão é modalidade inaplicável na formação do registro de preços, dada a exigência legal da concorrência.